Sistema Metrológico Brasileiro

O Brasil, assim como os demais países inseridos nas tecnologias industriais, possui um sistema metrológico próprio. Este artigo apresentará de forma breve como se comportam os órgãos responsáveis pela existência da cadeia metrológica brasileira.

O primeiro grande marco metrológico mundial ocorreu no ano de 1875 em Paris, onde foi realizada a Convenção do Metro, um acordo internacional que buscou determinar uma autoridade de nível geral nos campos da Metrologia, definindo também a unidade de medida do comprimento. A 11ª Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM), que ocorreu oitenta e cinco anos depois, em 1960, elegeu o Sistema Internacional de Unidades (SI) como o sistema mais moderno de unidades de medida.

Esses dois acontecimentos demonstram a importância da universalização de conceitos metrológicos para o bom desenvolvimento de atividades que envolvam medições de forma direta ou indireta, sendo assim é de grande importância a criação de órgãos competentes que regulem as práticas metrológicas ao redor do mundo, mantendo padrões de qualidade em medições, instrumentos e metodologias. 

No Brasil, o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO) é o conjunto de órgãos públicos e privados que tem por função exercer serviços de metrologia, certificação, qualidade industrial, conformidade, organização e regulamentação. Este sistema foi instituído em 11 de dezembro de 1973 através da Lei nº5.966, baseando-se em recursos tecnológicos capazes de avaliar e certificar a qualidade de produtos e processos através dos organismos de certificação participantes da instituição por meio de testes, auditorias, acreditação, ensaios de proficiência, dentre outros métodos.

O SINMETRO é composto por dois outros órgãos encarregados de formular e executar as decisões tomadas, sendo eles respectivamente, o Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Além destes órgãos, o SINMETRO conta com outros organismos que tratam de credenciamento laboratorial, ensaios de proficiência, treinamentos, redes metrológicas, normas técnicas, gestão ambiental, dentre outros aspectos.

O Conmetro é o órgão normativo encarregado pela determinação de políticas e normas da metrologia e da qualidade, sendo constituído por diversos ministérios e presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Por meio deste órgão são definidas as regras nacionais metrológicas, de padronização, qualidade na indústria e conformidade, assegurando que os processos desenvolvidos no Brasil sigam critérios nacionais de estandardização no que se refere a matéria-prima, máquinas e instrumentos, procedimentos, dentre outros fatores.

O Inmetro é o órgão executor e fiscalizador das determinações políticas e normativas da metrologia orientadas pelo Conmetro que visa consolidar a indústria brasileira em todos os seus níveis de abrangência através da melhoria da qualidade e da inovação nos processos, nos bens produzidos e nos serviços ofertados ao mercados nacional e internacional, provendo assim a competitividade brasileira. Ao Inmetro compete a execução das políticas de metrologia, fiscalização de normas legais e técnicas, instrumentos de medida, padrões de referência,  rastreabilidade de padrões, além do estímulo das práticas da Gestão da Qualidade nas indústrias nacionais.

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